Para:
V. Exa. Alexandre de Moraes, Ministro de Justiça
V. Exa. Raul Jungmann, Ministro de Defesa
Senhores Ministros,
Bloqueios à Internet – inclusive à Internet móvel, ferem os direitos humanos, restringem o acesso a serviços de emergência e asfixiam a economia. Exigimos que os senhores mantenham a Internet funcionando durante os Jogos Olímpicos Rio 2016.
Neste momento, mais de 30 mil jornalistas estão viajando ao Brasil para fazer a cobertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Isso acontece ao mesmo tempo em que uma nova reportagem revela que a autoridade de telecomunicações brasileira, Anatel, emitiu um ato que permite aos militares bloquearem a Internet durante os jogos! O Ato Nº 50.265 autoriza as Forças Armadas a utilizar equipamentos que, além de coibir o sobrevoo de drones ilegais e de impedir ataques terroristas, podem causar um apagão nos sinais de telefone e Internet.
Diga às autoridades brasileiras para manter a Internet funcionando durante os Jogos Olímpicos!
Considerando o grau de ativismo esperado para as próximas duas semanas, é crucial que as autoridades brasileiras respeitem os direitos humanos e que jornalistas e trabalhadores de mídia possam cobrir protestos e denunciar eventuais abusos sem temer represálias. Bloquear o acesso à Internet traz confusão, impede a comunicação com serviços de emergência e prejudica as economias locais.
As Olimpíadas trazem consigo um significado de perfeição, ambição, competição e – acima de tudo – cooperação internacional pacífica. Isso faz com que o respeito aos princípios internacionais de direitos humanos seja ainda mais importante. A Relatora Especial das Nações Unidas, Maina Klai, rejeitou veementemente o uso de bloqueios durante protestos e o Conselho de Direitos Humanos da ONU condenou as interrupções intencionais do acesso à Internet como uma violação inequívoca de direitos humanos. Agora é a hora das autoridades brasileiras atentarem a seu chamado.
